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Profissionais de outros municípios e profissionais de Campo Grande com 1 Projeto/Ano
Profissionais de outros municípios/estados ou profissionais de Campo Grande/MS sem inscrição municipal e que forem aprovar apenas 1(hum) projeto por ano, podem requerer login e senha para acesso ao programa de "Aprovação Digital".
Profissionais de outros municípios/estados
Somente "aprovação de projeto".
Preencha o formulário com seus dados, informe um e-mail válido pois nele você receberá as informações de acesso.
Anexar documentação que comprove: formação profissional(CAU/CREA), identidade(CPF/RG/CNPJ) e comprovação de residência.
Informar
corretamente o autor do PROJETO; pessoa FÍSICA ou pessoa JURÍDICA.(Escritório ou empresa)
Ao final do cadastro, guarde o número do PROTOCOLO informado, assim poderá acompanhar, posteriormente, a situação de sua solicitação.
Profissionais de Campo Grande, sem inscrição municipal e para 1(hum) Projeto/Ano
"Aprovação e Construção".
Mesmo procedimento acima, anexando ainda a Guia Paga e a Autorização da SEMRE (Secretaria Municipal da Receita) para protocolar o processo.
Neste caso, o profissional deve requerer na Central de Atendimento ao Cidadão (Rua Cândido Mariano,
2655, Centro), autorização para protocolar processo de construção.
Será gerado uma guia para recolhimento e, após, a autorização para o protocolo do processo.
Observações importantes
Profissionais com até 2 anos de formado, deverão fazer a Abertura da Inscrição Municipal para usarem o sistema de Aprovação Digital.
Todos os arquivos deverão ser escaneados em arquivos "jpg" ou "pdf" e zipados em 1(hum) único arquivo.
Abertura de Inscrição Municipal para Engenheiros e Arquitetos
Profissionais com até 2(dois) anos de formados, estão isentos do pagamento de ISSQN.
Cadastro no Empresa Fácil
Acessar o site http://empresafacil.pmcg.ms.gov.br/empresafacil/ (Utilizar INTERNET EXPLORER)
Clique em "NOVO USUÁRIO".
Escolha a opção de acordo com seu tipo de USUÁRIO. Preencha os dados pessoais, indispensavelmente o e-mail solicitado.
A senha será encaminhada à sua caixa de entrada do seu email.(Verifique a caixa de Lixo Eletrônico)
De posse de sua senha entre novamente em http://empresafacil.pmcg.ms.gov.br/empresafacil/ utilizando INTERNET EXPLORER, colocando seu CPF e senha que foi enviada na Área Do Requerente, respeitando se há letras maiúsculas.
Ao abrir à próxima página na área destinada a RESPONSÁVEL LEGAL, clicar em REALIZAR CADASTRO.
Constituição de Empresa, MEI e/ou AUTÔNOMO (estabelecido ou não estabelecido).
Estabelecido é quando você possui local fixo para prestar seus serviços.
• Passo 1: Preencher Nome, CPF e Natureza Jurídica – Contribuinte Individual
• Passo 2: Nome Completo
• Passo 3: Preencha o nome da rua, sem número da casa (selecione o nome da rua e depois o números da casa), clique em selecionar – fim da página
• Passo 4: Descreva sua atividade no ramo correto, selecione o código de sua atividade, clique em próximo.
• Passo 5: Responder questionário, clique em finalizar, após em preencher BAE (abaixo do número de protocolo)
Após o preenchimento imprimir protocolo, apresentar na Central de Atendimento ao Cidadão(Rua Cândido Mariano, 2655, Centro), no Setor "L" com cópia dos documentos pessoais:
OBS: AS CÓPIAS DESTES DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DOS ORIGINAIS.
• RG, CPF e Comprovante de Residência
• Fotocópia da Carteira do Conselho responsável por sua atividade
• Em caso de nível superior cópia do Certificado de Colação de Grau(se recém formado)
• Diploma da especialização
ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza)
Nível Médio/Outros: R$ 38,81 (mensal)
Nível Superior: R$ 103,50 (mensal)
Taxa de Localização e Funcionamento: R$ 113,00 a R$ 218,00 (anual)
* ATENÇÃO: Todo profissional autônomo tem como obrigação o recolhimento do ISSQN MENSAL e a Taxa de Fiscalização Anual, caso não receba as cobranças em domicílio, emitir as guias online ou procurar a Central de Atendimento ao Cidadão até o
dia 15 de cada mês.
É obrigatório também comunicar ao município, no prazo máximo de 15 dias, o encerramento ou a paralisação de suas atividades.
Informação atualizada em 17/11/2014.
